Termos e Condições de Uso

Cognita (também referida como "nós", "nosso" ou "a empresa"): pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com endereço em Avenida Sete de Setembro 1880, Vitória, Salvador, Bahia — BA, 40080-002.

Usuário / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, adquira ou utilize os serviços da Cognita.

Serviços: conjunto de produtos e atividades oferecidos pela Cognita, incluindo a Biblioteca de Recursos e Prompts, o Workshop de Configuração de Ferramentas e o Projeto de Consultoria de Fluxo (B2B).

Conteúdo: todos os materiais disponibilizados pela Cognita, como textos, guias, exemplos de prompts, apresentações, documentos e outros recursos.

Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que regulam a relação entre a Cognita e o Cliente.

Ao contratar qualquer serviço da Cognita, preencher nosso formulário de contato ou acessar os materiais disponibilizados, você manifesta concordância com estes Termos e Condições.

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve ter capacidade legal plena para celebrar contratos, o que inclui ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

Pessoas jurídicas que contratam nossos serviços B2B confirmam que o representante agindo em seu nome possui poderes suficientes para firmar obrigações em nome da empresa.

A Cognita oferece serviços educacionais e de consultoria na área de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios, conforme descrito a seguir:

A disponibilidade dos serviços pode ser condicionada a agenda, capacidade e localização geográfica. Atendemos prioritariamente clientes no Brasil.

Para contratar serviços, o cliente deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do contato ou cadastro. A Cognita não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Quando aplicável, credenciais de acesso a materiais digitais são de uso pessoal e intransferível. O cliente é responsável pela segurança do seu acesso e deve notificar a Cognita em caso de uso não autorizado.

A Cognita pode suspender o acesso a materiais em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Ao utilizar os serviços da Cognita, o cliente se compromete a:

• Usar os materiais e orientações recebidos de forma ética e responsável, respeitando a legislação brasileira.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os conteúdos da Cognita sem autorização expressa e por escrito.
• Verificar de forma independente as informações e orientações antes de aplicá-las em decisões críticas do negócio.
• Não utilizar os materiais para fins que violem direitos de terceiros ou que possam causar danos a pessoas ou organizações.
• Manter o sigilo de informações confidenciais eventualmente compartilhadas durante workshops ou consultorias.
• Fornecer as informações necessárias para a realização adequada dos serviços contratados no prazo acordado.

A Cognita se reserva o direito de encerrar a prestação de serviços caso o cliente utilize os materiais de forma que contrarie estes termos ou que possa comprometer a reputação da empresa.

Todo o conteúdo produzido pela Cognita — incluindo textos, guias, exemplos de prompts, checklists, apresentações e documentos — é de propriedade exclusiva da Cognita e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

Ao contratar nossos serviços, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais adquiridos, restrita ao uso interno no seu negócio. Não é permitido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir os materiais para terceiros sem autorização.
• Usar os materiais como base para criação de produtos ou serviços concorrentes.
• Remover ou alterar qualquer indicação de autoria presente nos materiais.

Os documentos produzidos no âmbito do Projeto de Consultoria de Fluxo (B2B) são entregues ao cliente para uso interno. A Cognita retém os direitos sobre os métodos, frameworks e estruturas analíticas utilizados em sua elaboração.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O valor vigente no momento da contratação é o que prevalece para aquela prestação.

As formas de pagamento aceitas e as condições de parcelamento são informadas no momento da contratação. O início da prestação de serviços está condicionado à confirmação do pagamento ou acordo formal por escrito.

Política de cancelamento e reembolso:

• Biblioteca de Recursos e Prompts: solicitações de reembolso podem ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o acesso aos materiais não tenha sido utilizado, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
• Workshop de Configuração de Ferramentas: cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência permitem reagendamento sem custo. Cancelamentos com menos de 72 horas estão sujeitos a cobrança de 50% do valor.
• Projeto de Consultoria de Fluxo (B2B): condições de cancelamento, adiantamento e reembolso são acordadas individualmente no contrato de prestação de serviços.

Os serviços da Cognita são fornecidos com foco educacional e de orientação prática, sem caráter de consultoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

A Cognita não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos materiais ou orientações recebidos, que dependem de variáveis externas ao nosso controle, como decisões de negócio, capacidade da equipe, contexto de mercado e funcionamento das ferramentas de IA de terceiros.

Os materiais são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"). A Cognita envidar os melhores esforços para manter os conteúdos atualizados e precisos, mas não garante a ausência de erros ou a adequação a situações específicas de cada cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cognita por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço que originou a reclamação.

A Cognita não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nas hipóteses de dolo ou culpa grave comprovada.

Situações de caso fortuito ou força maior — como falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções em plataformas de videoconferência ou indisponibilidade de ferramentas de IA externas — não geram responsabilidade para a Cognita.

O cliente concorda em indenizar e isentar a Cognita, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Uso indevido dos materiais ou serviços contratados.
• Violação destes Termos e Condições.
• Violação de direitos de terceiros em razão do uso dos serviços.

Qualquer das partes pode encerrar a relação comercial mediante comunicação por escrito, observadas as condições de cancelamento previstas na Seção 7.

A Cognita pode suspender ou encerrar o acesso a serviços ou materiais, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos pelo cliente.

O encerramento da relação não afeta obrigações já constituídas, como pagamentos devidos ou restrições de uso de propriedade intelectual, que permanecem em vigor indefinidamente.

Em caso de conflito ou insatisfação, o cliente é encorajado a entrar em contato com a Cognita pelo e-mail [email protected] para que a questão seja resolvida de forma amigável, preferencialmente no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo possível a resolução amigável, o foro competente será o da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

Renúncia: a omissão da Cognita em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia a direitos futuros.

Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Cognita.

Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da Cognita.

A Cognita pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou aviso no site.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação dos novos termos. Caso o cliente não concorde com as mudanças, poderá encerrar o serviço conforme as condições da Seção 12.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: